Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - MERO INTUITO DE REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS E REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DO CPC, art. 1.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

REJEITADOS.No caso de o Tribunal Superior entender presentes no acórdão quaisquer erros, nulidades ou vícios, os elementos suscitados nos embargos de declaração serão considerados incluídos no julgamento para fins de prequestionamento, por força do CPC, art. 1025 vigente, independentemente de serem ou não acolhidos.... (Continua)