Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. PORTABILIDADE SALARIAL. OMISSÃO E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. CPC, art. 1.025. RECURSO NÃO PROVIDO. CARÁTER PROTELATÓRIO. CONFIGURADO. MULTA. MAJORAÇÃO. ART. 1.026, §3º, DO CPC.

 I. CASO EM EXAME ... (Continua)