Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO - ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONFIRMADA.

Em relação a edificação sobre laje (art. 1.510-A do CC), a parte que pleiteia indenização com base no art. 1.255 do Código Civil tem ônus de comprovar que efetivamente tenha contribuído financeiramente com a acessão superveniente, pois se presume, em favor do proprietário da construção-base, que a construção superior foi realizada às suas custas, conforme inteligência do CCB, art. 1.253.... (Continua)