Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO PARA EMPRESA SUCESSORA. TUTELA DE URGENCIA. PRESSUPOSTOS AUSENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A tutela provisória pressupõe a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Os requisitos são cumulativos e devem ser demonstrados pelo postulante.... (Continua)