Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, § 1º, C/C CP, art. 61, II, «F. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELAÇÃO DE HOSPITALIDADE. DOSIMETRIA REDUZIDA. REPARAÇÃO MÍNIMA FIXADA EM VALOR MENOR. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em Exame: ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote