Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, C/C O AT. 226, INC. II, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Materialidade e autoria dos crimes comprovadas, nos termos do coerente depoimento da vítima, ouvida por meio de depoimento especial, corroborados pelas declarações de sua genitora, para quem relatou a ocorrência do abuso, e do policial militar que atuou na ocasião, e em consonância com a avaliação psíquica realizada. Em crimes contra a dignidade sexual, geralmente cometidos fora da vista de testemunhas, a palavra da vítima, quando segura e coerente, possui especial relevância e suficiência para o juízo condenatório, sobremodo quando corroborada, como no caso, pelo restante da prova produzida. Demonstrado o crime específico de estupro de vulnerável, cometido contra vítima menor de 14 anos de idade, inviável desclassificação para o delito subsidiário de importunação sexual. A prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal com vítima menor de 14 anos de idade já configura crime de estupro de vulnerável consumado. Logo, inocorrente tentativa. Sendo o acusado padrasto da vítima, evidente sua autoridade sobre essa, tanto que arrolado, expressamente, no CP, art. 226, II, entre aqueles cuja condição, por si só, faz incidir a causa de aumento  respectiva. Condenação mantida. ... (Continua)