Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. CONVERSÃO. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. IRREGULARIDADE. ORDEM JUDICIAL. EMENDA. NECESSIDADE. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
1. Compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor (CPC/2015, art. 373). ... ()
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