Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA.

Busca e apreensão. Soja em grãos - safra 2024/2025. Possibilidade. Presença dos requisitos para concessão da tutela antecipada. Inteligência do CPC, art. 300. Esvaziamento da garantia anteriormente concedida em favor da agravante, consistente em soja em grãos - safra 2023/2024. Existência de indícios de fraude à execução. Safra 2024/2025 dada em penhor agrícola em favor de terceiros após a citação nos autos executivos. Perigo de dano evidenciado pela colheita da safra 2024/2025 e possibilidade de entrega a terceiros. Ademais, o deferimento da medida de urgência não oferece risco algum. Caução prestada na forma de seguro garantia no valor integral da soja apreendida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, com observação... (Continua)