Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E ENTREGA DO PRODUTO INCONTROVERSAS. NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA COOPERATIVA INCLUSIVE COM REFERÊNCIA À NOTA DO PRODUTOR RURAL RESPECTIVA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE RÉ. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TERMO INICIAL DE JUROS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO (CCB, art. 405). SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

 ... (Continua)