Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo majorado - Pedido de revogação da prisão preventiva - Não cabimento -  Presença dos requisitos dos CPP, art. 312 e CPP, art. 313 -  Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Circunstâncias do caso concreto que tornam evidente a necessidade da segregação cautelar - Excesso de prazo - Não constatada desídia do juízo - Feito que segue seu trâmite regular, salientando-se que o excesso de prazo não pode ser aferido segundo parâmetros aritméticos, mas analisado à luz do caso concreto, com observância ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade - Prisão preventiva necessária - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada