Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TENTATIVA. art. 217-A, CAPUT, C/C art. 14, II, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.
PLEITO ABSOLUTÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ... ()
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