Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. COBERTURA SEGURO-VIAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRÓTESE DENTÁRIA. RISCO EXCLUÍDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES COMO A DOS AUTOS. ÔNUS PROBATÓRIO. EMBORA APLICÁVEIS AS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DENTRE ELAS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS.... (Continua)