Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito Civil. Ação indenizatória por danos materiais. Sentença que não merece reforma. Provas produzidas nos autos que não indicam a culpa da apelada quanto a ocorrência do acidente de trânsito. Cerceamento de defesa que se afasta. Prova pericial não requerida pela apelante, mas tão somente a documental e testemunhal produzidas no curso da instrução processual. CPC, art. 370. Apelante que não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do direito indenizatório alegado. art. 373, I do CPC. Majoração dos honorários advocatícios, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 85, §11 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida pelo juiz de primeiro grau. Desprovimento do recurso.