Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO DO VÍCIO - POSSIBILIDADE, DESDE QUE CONSTATADA A TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONSTATAÇÃO.

Conforme inteligência do §1º, do CPC/2015, art. 914, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência aos autos da ação de execução e instruídos com cópias das peças relevantes. ... (Continua)