Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE ENTORPECENTES -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais militares em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada. Apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes (90 porções de maconha, com massa líquida de 30 gramas; e 16 invólucros de cocaína, com peso total de 5,6 gramas), além de celular e dinheiro - Desclassificação para a Lei 11.343/06, art. 28. Impossibilidade - Condenação mantida.... ()
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