Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO (arts. 121, § 2º, I E IV, E 125, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. 1.

Decisão suficientemente motivada. Razões de decidir expostas de maneira a satisfazer a exigência constitucional (CF/88, art. 93, IX). 2. Fato superveniente, todavia, consubstanciado na redesignação da data de julgamento pelo juízo de primeiro grau. Perda do objeto, restando prejudicado o writ. Expresso pedido de desistência. 3. Pedido homologado... (Continua)