Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.  PRELIMINARES DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NULIDADE DA SENTENÇA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. VETORIAIS «CULPABILIDADE E «CONSEQUÊNCIAS DO DELITO NEGATIVADAS. AGRAVANTE DO TORPE E TRAIÇÃO (ART. 61, INC. II, «A E «C, DO CP).  MAJORANTE DO ART. 129, §7º DO CP. FRAÇÃO DE 1/3. PENA REDIMENSIONADA. REGIME INICIAL FECHADO.

I - CASO EM EXAME. Apelação criminal interposta pela defesa e pela assistente da acusação contra sentença condenatória. O réu foi condenado por crime de lesões corporais seguido de morte.... (Continua)