Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Relação de consumo. Aplicação do CDC. Cancelamento do voo de conexão, com realocação para aeroporto em cidade diversa da inicialmente contratada. Demandante que completou a viagem por via terrestre. Bagagem extraviada e entregue dois dias após o previsto. Pretensão à majoração da indenização por danos extrapatrimoniais. Não cabimento. Ré que comprovou a ocorrência de condições climáticas desfavoráveis no local de destino da aeronave no dia dos fatos (Goiânia) - queimadas e fumaça. Realocação da autora em voo para Brasília e custeio pela ré do transporte terrestre até o aeroporto de Goiânia. Montante arbitrado a título de indenização por danos extrapatrimoniais que se mostra razoável e proporcional com relação aos fatos ocorridos. Honorários de sucumbência calibrados. Dição do art. 85,§ 2º, do CPC. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)