Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 764.5173.2986.4774

1 - TJSP Acidente do trabalho. LER. Lesões nos ombros e coluna. Bursite, tendinopatia dos tendões, síndrome do manguito rotador. Profusão discal globais e posteriores com compressão sobre o saco dural. Laudo suficiente. Perícia produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito habilitado e de confiança do Juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide. Desnecessidade de complementação ou refazimento da prova pericial. Males colunares. Caráter degenerativo. Vistoria ambiental que em nada alteraria a conclusão do julgado. Princípios da livre admissibilidade das provas e livre convicção do juiz CPC, art. 370. Preliminar não acolhida. Benefício indevido. Sentença de improcedência mantida. 

Preliminar afastada. Recurso improvido. 

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