Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART. 158, §1º, E ART. 157, §2º, VII, DO CP. EXTORSÃO MAJORADA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA.

Réu que solicitou corrida a taxista e, durante o trajeto, encostou objeto pontiagudo no pescoço deste, determinando-lhe a devolução do dinheiro pago, tendo o motorista descido do veículo a correr e pedir ajuda, momento em que o apelante assumiu a direção e fugiu na posse do veículo. Contornos fáticos que não deixam dúvida sobre a grave ameaça, bem como sobre a configuração e consumação do roubo. Afastada, no entanto, a dupla tipificação por se tratar de fato único. Grave ameaça desde o início direcionada a único patrimônio, o qual resultou lesado pela subtração do veículo. Fato único. Reconhecida a confissão espontânea qualificada, com abatimento parcial. Pena provisória, atenuada, sem compensação com a reincidência específica. Rejeitado o pleito de afastamento do mínimo indenizatório, postulado desde a inicial e fixado com parcimônia. Rejeitado o pleito de revogação da prisão preventiva, cujos fundamentos seguem hígidos e agora encontram reforço na confirmação do juízo condenatório. Determinada a expedição de ofício à origem, para ciência e cumprimento dessa decisão, nos termos do artigo 938 da Consolidação Normativa Judicial.... (Continua)