Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO REGULARMENTE REALIZADA. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 485, III. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu ação de usucapião sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, III, em razão da inércia da parte autora em promover os atos necessários ao andamento do feito. ... (Continua)