Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Encerramento unilateral de conta corrente. Existência de saldo. Notificação da ré para informar o motivo do encerramento e para apresentar extratos bancários contemporâneos ao encerramento. Inércia. Ajuizamento de ação. Descumprimento do ônus probatório. CPC, art. 373, II. Verossimilhança nas alegações da autora. Falha na prestação do serviço bancário caracterizada. Procedência. Apelo do réu. Condenação da ré bem reconhecida para apresentar referidas informações e documentos, além da restituição de eventual saldo credor em favor da autora. Procedência mantida, asseverando-se sua natureza de prestação de contas. Recurso improvido com observação a respeito de liquidação do julgado nos termos dos arts. 550 e 551 do CPC