Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS FIXADOS NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA LIMITADA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRADA. COMPATIBILIDADE COM O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA SENTENÇA, NA FORMA DO CPC, art. 85, § 11. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)