Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REVISÃO CRIMINAL. ARTIGOS 35 C/C 40, S IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. PLEITO REVISIONAL DE NULIDADE DE CONVERSA UTILIZADA COMO UM DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO A EMBASAR A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE E CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E PARIDADE DE ARMAS. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE PAUTOU EM ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL.