Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. OMISSÃO. NULIDADE. SENTENÇA. RECONHECIDA. CAUSA MADURA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. RECONHECIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. QUESTÃO A SER APRECIADA PELO JUÍZO TERRITORIALMENTE COMPETENTE.

1. Reconhecida a nulidade da sentença recorrida em razão da ausência de fundamentação no que concerne à alegada incompetência territorial, revela-se possível a apreciação imediata da questão pelo Tribunal, nos termos do CPC, art. 1.013, IV.... (Continua)