Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA. SISTEMA SISBACEN/SCR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA.

I. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NO CASO DOS AUTOS, AS RAZÕES RECURSAIS DA AUTORA EXPUSERAM SATISFATORIAMENTE AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO, BEM COMO APONTARAM, FUNDAMENTADAMENTE, OS MOTIVOS DA PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO, ATENDENDO, ASSIM, AOS REQUISITOS DO CPC, art. 1.010. PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)