Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR.  REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. 

Mesmo que tenham por finalidade superar o óbice do prequestionamento, os embargos de declaração devem se enquadrar em uma das hipóteses do CPC, art. 1.022, não servindo para rediscussão da matéria examinada. ... (Continua)