Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Autoria e materialidade evidenciadas. Provas documental e oral que corroboram o relato da vítima, não deixando dúvidas acerca da prática do ato libidinoso. Ofendida que descreveu de forma extremamente detalhada as circunstâncias do crime. Prova idônea, convincente e consistente que permite a formação do Juízo de censura. Dosimetria corretamente fixada. Regime inicial semiaberto (art. 33, §2º, «b, CP). Sentença mantida. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)