Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DESAPROPRIAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA COM POSTERIOR ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO CARACTERIZADA.

1. Nada obstante a homologação da prova produzida, toda a discussão resta prejudicada por fato superveniente a reclamar a incidência do disposto no CPC, art. 485, VI. Após o ajuizamento da produção antecipada de prova, a parte ré promoveu a ação de desapropriação do imóvel objeto dessa ação, em 19AGO22, ou seja, antes mesmo da citação da concessionária. E nada obstante essa situação, na ação expropriatória, tombada sob  5009038-69.2022.8.21.0017, as partes entabularam acordo, devidamente homologado pelo juízo a quo.... (Continua)