Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REQUISITOS DO CPP, art. 312. ORDEM DENEGADA. PRECEDENTES.

Paciente preso em flagrante, prisão convertida em preventiva, pelo suposto cometimento do delito de estupro de vulnerável. Elementos indiciários de prova a amparar a segregação, considerando, inclusive, a extração de dados do celular do paciente, autorizada judicialmente, contendo conversas mantidas com um terceiro e com a vítima/menor, no dia do fato sob investigação. Presença do fumus comissi delicti. A matéria atinente à ausência de certeza quanto à autoria e à materialidade, suscitada pela impetrante, deve ser discutida e analisada em ação penal, descabendo seu enfrentamento nos estreitos limites do habeas corpus, que não comporta comparação de elementos probatórios, bastando para a prisão cautelar a existência de indícios da autoria, como no caso. Precedente do STF.... (Continua)