Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação que falha na prestação do serviço de plano de saúde e médicos, consistente em erros que levaram ao óbito de bebê. Sentença de procedência em face do plano de saúde e improcedência em face dos médicos. Irresignação do plano de saúde. Primeiro réu, fornecedor de serviço, que não produziu prova de excludente de responsabilidade nos termos do art. 14, §3º, do CDC. Falha configurada com prova pericial médica, devidamente homologada e cuja repetição não se configura viável na forma da Súmula 155 deste E. TJRJ. Danos morais in re ipsa para cada um dos autores, pais da criança que faleceu, corretamente arbitrados, na forma da Súmula 343 deste E. TJRJ. Mantida a condenação nos termos da sentença. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.