Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE PERMITIU A FRAUDADORES TEREM ACESSO À LINHA TELEFONICA DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - APLICAÇÃO DO CDC, art. 14 - GOLPE PRATICADO - CHIP TELEFÔNICO CLONADO - LINHA INOPERANTE DURANTE DIAS - APLICATIVO BANCÁRIO INVADIDO COM RETIRADA DE DINHEIRO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

falha na prestação dos serviços de telefonia permitiu a fraudadores terem acesso ao chip telefônico do autor e aplicativo do Banco, para praticar golpe, de modo a acarretar dano moral compensável; ... (Continua)