Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - plano de saúde - tutela antecipada deferida para manter o plano de saúde da dependente com idade superior à 21 anos, bem como a manutenção da rede credenciada ofertada aos segurados da categoria «Especial do plano coletivo - descredenciamento de clínicas e nosocômios - requisitos do CPC, art. 300 não evidenciados - Pretensão do autor de manutenção da rede de exames laboratoriais inicialmente contratada - matéria fática que demanda dilação probatória - Diminuição qualitativa do atendimento para exames laboratoriais que deve ser analisada em cognição exauriente - Recorrente que manteve o dependente no plano de saúde mesmo após ele completar a idade limite invocada, por mais de 8 anos - Expectativa relativa à manutenção do contrato - Ausência de prejuízo à operadora, porquanto os pagamentos continuarão a ocorrer - Questões suscitadas pela agravante que se confundem com o mérito, devendo ser discutidas na origem, mediante contraditório e ampla defesa - Recurso parcialmente provido