Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito penal. Apelação criminal. Omissão de socorro em acidente de trânsito. Recurso desprovido.

I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o acusado pelas sanções dos arts. 306, §1º, II, 303, caput, e 304, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, fixando a pena em 1 ano e 6 meses de detenção, em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, em razão de sua conduta dolosa ao dirigir sob influência de álcool e drogas, causar acidente de trânsito com lesões à vítima e deixar de prestar socorro. O apelante pediu ... (Continua)