Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ CRIME DE FURTO TENTADO - ART. 155 CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CP ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE - CONDENAÇÃO ¿ PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E 32 DIAS-MULTA - ABSOLVIÇÃO ¿ MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS PELA ROBUSTA PROVA ORAL PRODUZIDA - DOSIMETRIA PENAL QUE COMPORTA AJUSTES QUANTO A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ¿ REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Incabível o acolhimento de absolvição formulado pela defesa. Os depoimentos do lesado e dos policiais militares confirmam a versão acusatória. Segundo a vítima, ela acordou com o barulho de falas e quando chegou à porta encontrou os populares contendo o acusado que estava com os bens subtraídos de seu trailer nas mãos. No mesmo sentido, os policiais informaram que quando chegaram ao local populares já haviam detido o acusado, na posse da res furtivae. Lado outro, a defesa não produziu nenhuma prova para embasar a versão do acusado de que estava trabalhando no local. ... (Continua)