Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DENUNCIADO POR DOIS CRIMES DE AMEAÇA E CRIME DE PERSEGUIÇÃO EM FACE DA EX NAMORADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL: REFORMA DA SENTENÇA E CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELO CRIME DE AMEAÇA. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO QUE O ACUSADO, ORA APELADO, NÃO SE CONFORMANDO COM O TÉRMINO DO RELACIONAMENTO, AMEAÇOU A VÍTIMA, SUA EX NAMORADA, EM DUAS SITUAÇÕES DISTINTAS COM OS SEGUINTES DIZERES: «UMA HORA A DECLARANTE SAIRIA E IRIA VER E «VOCÊ VAI VER O QUE EU VOU FAZER COM VOCÊ". NO MESMO CONTEXTO, AINDA TERIA PERSEGUIDO A EX NAMORADA, COM DIVERSOS TELEFONEMAS E MENSAGENS COM CUNHO AMEAÇADOR, BEM COMO IDAS AO PRÉDIO ONDE ESTA MORAVA, ONDE TERIA FEITO ESCÂNDALOS NO LOCAL. FATOS IMPUTADOS COMO CRIMES DE AMEAÇA SE FIZERAM ATÍPICOS EM SEDE PENAL. AS EXPRESSÕES «UMA HORA A DECLARANTE SAIRIA E IRIA VER E «VOCÊ VAI VER O QUE EU VOU FAZER COM VOCÊ!, REPRODUZIDAS INCLUSIVE PELOS MILITARES, NÃO SE ADEQUAM ÀS ELEMENTARES EXIGIDAS PARA CARACTERIZAR O TIPO PENAL DO CP, art. 147, OU SEJA, O EXATO MAL INJUSTO E GRAVE A SER COMETIDO, OU QUE SE PRETENDE COMETER. A SUPOSTA VÍTIMA, INDAGADA EM JUÍZO O QUE ENTENDIA PELAS PALAVRAS DITAS PELO ACUSADO E QUAL SERIA A AMEAÇA, RESPONDEU QUE FICOU NO AR, OU SEJA, NEM A PRÓPRIA VÍTIMA SOUBE DIZER QUAL O SUPOSTO MAL INJUSTO E GRAVE. O DIRETO PENAL NÃO ADMITE PRESUNÇÃO E GENERALIDADES. QUANTO AO CRIME DE PERSEGUIÇÃO, A PRÓPRIA VÍTIMA CONFIRMOU QUE JAMAIS FOI PERSEGUIDA. AINDA QUE AFIRMASSE UMA EVENTUAL PERSEGUIÇÃO, NÃO FOI JUNTADA À INSTRUÇÃO CRIMINAL OS DIÁLOGOS SUPOSTAMENTE CARATERIZADORES DE UM STALKING.