Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito Civil. Recurso inominado. Ação indenizatória. Relação entre particulares. Ofensa em assembleia. Distribuição usual do ônus da prova. Provas testemunhais. Depoimentos que se contrapõe. Parte autora que não se desincumbiu, satisfatoriamente, de seu ônus probatório. Art. 373, I, cpc. Provimento.

I. Caso em exame1. Recurso inominado objetivando a reforma da sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando a parte ré ao pagamento de danos morais em R$ 3.000,00.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se i) há prova da prática de ato ilícito pela parte ré, consistente em ofensas proferidas à autora; ii) em caso positivo, se há prova do dano moral e iii) se o valor da condenação está adequado ou comporta minoração. III. Razões de decidir3. Relação entre particulares que atrai a incidência da distribuição usual do ônus da prova. 4. Parte autora que não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus probatório (art. 373, I, CPC). Relato autoral que, embora corroborado por uma testemunha ocular, é desconstituído pela declaração de outras duas testemunhas que também estavam presentes na ocasião.5. Ausência de incongruências ou declarações imprecisas pelas testemunhas de defesa que permitam valorar-se negativamente suas declarações, de modo a preponderar a versão autoral. 6. Provas insuficientes da narrativa autoral que implicam na improcedência do pleito indenizatório.IV. Dispositivo7. Recurso inominado conhecido e provido. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 373, II; CC, art. 186.... (Continua)