Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CPC, art. 561 - COMPROVAÇÃO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL - INOCORRÊNCIA.

deferimento do pedido de reintegração de posse pressupõe o preenchimento cumulativo dos requisitos do CPC, art. 561, sendo imprescindível a demonstração de posse anterior pelo autor, o esbulho praticado pelo réu e a data da perda da posse. ... (Continua)