Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Plataforma eletrônica de venda de mercadorias - Venda de aparelho de televisão - Entrega da mercadoria - Pagamento não recebido - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela vendedora - Sentença de improcedência - Apelo do autora - Negociação sem a participação da ré e fora do ambiente virtual da plataforma eletrônica - Consumação da venda por meio de contato direto entre a autora e o comprador - Impossibilidade de responsabilização da gestora da plataforma eletrônica - CDC, art. 14, § 3º - Indenizações inexigíveis - Sentença mantida - Apelação desprovid... ()
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