Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA - REINTEGRAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

O Regional concluiu que apesar das limitações físicas do autor, as provas dos autos não demonstraram que o reclamante estaria inapto na data de sua dispensa. Assim, como não houve constatação de nexo de causalidade entre a doença que acometeu a parte autora e o trabalho exercido, não há motivos para declarar a nulidade da dispensa, tampouco acolher as demais pretensões daí decorrentes. Dessa forma, para solucionar a controvérsia de maneira favorável à tese do reclamante, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula 126/TST. Incólumes, pois, os dispositivos invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)