Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

"Instrumento Particular de Acordo, Consolidação, Confissão e Renegociação de Dívida, decorrente de contrato de fomento mercantil - Contrato em que confessado, pela faturizada/cedente, da inexistência dos créditos cedidos - Direito da exequente que não está no risco do inadimplemento inerente ao contrato firmado entre as partes - Prova suficiente de que créditos vendidos eram inexistentes ou ilegítimos - Reponsabilidade do apelante corretamente reconhecida (CCB, art. 295) - Sentença de improcedência dos embargos mantida - Recurso desprovido.... (Continua)