Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. OMISSÃO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CPC, art. 86. EMBARGOS ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)