Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM DE JULGAMENTO. JULGAMENTO OCORRIDO NA FORMA DO CPC, art. 942. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. NEGADO PROVIMENTO.
I. Caso em exame ... ()
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