Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS CÍVEIS. APELAÇÕES. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. CONTRATOS AGRÁRIOS. PRONAF. IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE. AJG. DEFERIDA. 

I.  DOS EMBARGANTES. AJG. ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO DO FEITO, QUE EVIDENCIAM QUE OS EMBARGANTES  VÊM ATRAVESSANDO DIFÍCIL SITUAÇÃO FINANCEIRA,  SÃO PARTES EM DIFERENTES PROCESSOS (EXECUÇÃO). ALÉM DISSO, JÁ SÃO BENEFICIÁRIOS  DA AJG  EM OUTROS PROCESSOS, SITUAÇÃO QUE NÃO FOI IMPUGNADA PELO EMBARGADO. A TEOR DO QUE DISPÕE O CPC, art. 99, § 2º, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE AOS EMBARGANTES DESDE O PRIMEIRO MOMENTO QUE COMPARECERAM NO FEITO. ... (Continua)