Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADORES - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA TERCEIRA E ÚLTIMA PARCELA, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA RÉ, NO QUE TANGE AO PRAZO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS - PRETENSÃO DA RÉ DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E DOS DANOS MATERIAIS - DESCABIMENTO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA ENTREGA E DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O INCISO II O CPC, art. 373 - SENTENÇA MANTIDA