Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Agravante que aufere proventos acima de três salários-mínimos. Elementos probatórios que indicam incompatibilidade com a benesse processual. Hipossuficiência financeira não suficientemente demonstrada. Multa aplicada pela r. decisão agravada fixada conforme previsão do CPC, art. 1.026, § 2º, haja vista a nítida pretensão infringente. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, com observação... ()
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