Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 EBCT. VALE-CULTURA.
O vale-cultura foi instituído para os empregados da ré originalmente por meio de negociação coletiva, tendo o manual interno apenas e tão somente a finalidade de concretizar a forma de concessão, não havendo, pois, que se falar em ofensa ao disposto no CLT, art. 468 e o entendimento da Súmula 51 do C. TST. Recurso interposto pelo autor a que se nega provimento.... ()
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