Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. IMÓVEL ANTIGO. PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. INTERDIÇÃO TOTAL PELA DEFESA CIVIL. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS E BENS. ESBULHO. LIMINAR. REQUISITOS. PRESENÇA. DECISÃO QUE SE MANTÉM.
1.O propósito recursal reside em definir se estão preenchidos os requisitos do CPC, art. 561 para concessão de liminar possessória. ... ()
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