Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DEMANDANTES QUE ADQUIRIRAM IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA DECORRENTE DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A CONSTRUTORA (1ª RÉ) E O BANCO (2º RÉU). LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENQUANTO CREDORA HIPOTECÁRIA, RESPONSÁVEL PELO CANCELAMENTO DO GRAVAME, CUJA BAIXA SÓ OCORREU APÓS O INGRESSO DA PRESENTE AÇÃO, EM QUE PESE O ADIMPLEMENTO TOTAL DO PREÇO PERANTE A CONSTRUTORA, OS COMUNICADOS POR E-MAILS, BEM COMO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CANCELAMENTO DA HIPOTECA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS DEMANDADOS QUE NÃO RESTRINGE O DIREITO DOS ADQUIRENTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 308/COL. STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. TESES RECURSAIS QUE MERECEM PARCIAL GUARIDA APENAS PARA REDUZIR O QUANTUM COMPENSATÓRIO PARA R$ 5.000,00, PARA CADA AUTOR, MAIS ADEQUADO AO CASO CONCRETO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA EG. CORTE DE JUSTIÇA. APELOS AOS QUAIS SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.