Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO VISANDO À CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DA DENÚNCIA - PARCIAL ACOLHIMENTO -

Tendo o conjunto probatório sido uníssono em demonstrar a participação do réu na subtração do dinheiro da vítima, impõe-se a condenação. Recurso parcialmente provido, para condenar o réu pela prática do crime previsto no art. 155, §§2º e 4º, IV, c/c o art. 29, «caput, ambos do CP.... (Continua)